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Proposição: PL 15 2011
   
Proponente: Gilmar Sossella
Situação: Sancionado(a) em 09/01/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 22/07/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13899 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20024.01.00/11-8
Assunto:
orientação melhoria qualidade vida verso receituário médico rede pública saúde receita médica
Ementa:
Obriga a inserção de orientações sobre melhorias da qualidade de vida no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde.
Votação: SIM 44 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta